Justiça Eleitoral reverte inelegibilidade e multa de R$ 50 mil de influenciadora de Ipatinga

A influenciadora digital e suplente a vereadora Letícia Lourenço teve a inelegibilidade revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A decisão anulou a sentença de primeira instância que havia determinado a perda dos direitos políticos por oito anos, além da aplicação de multa.

A condenação inicial ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Ipatinga Acima de Tudo, Com Força e Trabalho”, ligada ao prefeito Gustavo Nunes (PL). A ação acusava Letícia de utilizar uma montagem digital, conhecida como deep fake, para difamar o então candidato à reeleição.

Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral havia imposto à candidata a inelegibilidade por oito anos, a cassação de eventual mandato e multa de R$ 50 mil. A defesa recorreu ao TRE-MG e conseguiu a reforma da sentença.

Segundo o advogado Flaviano Duelli, a decisão restabeleceu integralmente os direitos políticos da influenciadora. “O juiz eleitoral havia condenado a Letícia Lourenço a 8 anos de inelegibilidade e ainda multa eleitoral que totaliza R$ 85 mil. Nós apresentamos o recurso no TRE, tivemos a grata satisfação de fazer a sustentação oral e conseguimos reformar a sentença garantindo a Letícia Lourenço os oito anos de que ela tinha sido declarada inelegível. Nós conseguimos restabelecer a elegibilidade de Letícia Lourenço. Hoje a Letícia pode ocupar qualquer cargo público, pode ser candidata a qualquer cargo público, ou seja, está com a situação quitada na Justiça Eleitoral”, afirmou Flaviano Duelli, em entrevista à Itatiaia.

Ainda conforme o advogado, a multa de R$ 50 mil aplicada pelo magistrado foi anulada. “Também conseguimos que a multa de R$ 50 mil que foi aplicada pelo magistrado fosse anulada. Fica pendente agora R$ 35 mil de outra multa que foi aplicada, mas que nós não vamos continuar fazendo debate junto ao TRE e, se necessário, ao TSE”, continuou.

Durante o processo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e plataformas digitais como Meta Platforms e Facebook foram intimadas a suspender perfis da candidata e retirar conteúdos considerados ofensivos. De acordo com a defesa, a medida impactou diretamente a campanha eleitoral.

Letícia Lourenço disputou uma vaga na Câmara Municipal de Ipatinga nas eleições de 2024 e obteve 869 votos, ficando como suplente pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na avaliação da defesa, o processo teve interferência no resultado eleitoral. “Uma coisa interessante e importante que a gente tem que falar é que esse processo foi movido pela coligação do atual prefeito de Ipatinga, que foi reeleito à época, com o intuito único e exclusivo de prejudicar a candidatura à vereança da Letícia Lourenço. Esse processo teve um tumulto processual que levou o magistrado de Ipatinga a cometer um erro enorme. Há dez dias das eleições, as redes sociais de Letícia foram excluídas em função de uma decisão judicial. Na época nós até fizemos um recurso no TRE, conseguimos ganhar o recurso para que fosse restabelecer a rede social, só que infelizmente o processo eleitoral já estava muito próximo e a Letícia ficou nos últimos dias sem fazer campanha eleitoral, o que prejudicou e muito a sua candidatura porque quem é da cidade de Ipatinga sabe que ela perdeu as eleições pouquíssimos votos. Então esse processo realmente foi um processo político que tumultuou a justiça eleitoral, infelizmente o prazo passou, a Letícia perdeu as eleições e teve ainda que recorrer ao TRE para garantir a sua elegibilidade”, finalizou.