Comissões do Legislativo aprovam identificação de cabeamento em postes de Timóteo

Foi aprovado em reunião de comissões na Câmara de Vereadores de Timóteo um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de identificação do cabeamento de telecomunicações instalado em postes localizados no município de Timóteo.

Segundo a vereadora Renara Cristina, autora da matéria, a medida busca facilitar a identificação das empresas responsáveis pelos cabos instalados, especialmente aqueles inativos, abandonados ou em situação irregular.

Também foi aprovado nas comissões o Projeto de Lei que proíbe a publicidade exterior de apostas de quota fixa em Timóteo. O PL é de autoria do vereador Professor Diogo. A proposição visa reduzir a exposição pública e ostensiva à propaganda das “bets", como são conhecidas, em vias, fachadas, eventos, equipamentos urbanos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A justificativa é que a propaganda das “bets” tem “potencial de estimular comportamentos de risco, especialmente entre crianças, adolescentes, pessoas superendividadas e consumidores vulneráveis”.

Comissão Especial

As comissões também aprovaram o requerimento n° 72, que determina a criação de uma comissão especial para estudar, acompanhar e propor medidas relacionadas à qualidade da água distribuída pela Copasa em Timóteo. Assinam o requerimento os vereadores Brinnel Tozatti e Leninha Dimas.

Retirados

Os projetos de lei 4.779 e 4.780 foram retirados de pauta. O primeiro determina a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e de energia elétrica oferecerem meios de pagamento instantâneo (PIX) e cartão no momento da fiscalização de corte por inadimplência.
A segunda matéria (PL 4.780), prevê diretrizes para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Timóteo, estabelecendo normas gerais de segurança viária, educação para o trânsito e mobilidade urbana sustentável.