Oposição emplaca emendas, e mudança do modelo de gestão de hospitais da Fhemig avança na ALMG

O projeto de lei que muda o modelo de gestão dos hospitais ligados à Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) avançou na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (23), o texto, que autoriza o governo do estado a implantar o Serviço Social Autônomo (SSA), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) conseguiram a aprovação de três emendas — entre elas, uma a respeito de prestação de contas periódicas da administração das casas de saúde.

No SSA, há a entrega da gestão a uma entidade do terceiro setor, mas com cooperação do poder público. Se o projeto for aprovado pela Assembleia, o primeiro hospital a ter o modelo de administração será o Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. O complexo tem o atendimento a pacientes oncológicos como carro-chefe.

“Isso (as emendas), para mim, é diminuir dano. Se não há má intenção e a vontade é tornar o atendimento a quem está na ponta mais eficaz, por que não aceitar essas emendas? O ideal seria (o projeto) não passar”, disse o deputado Doutor Jean Freire (PT).

Há, ainda, uma emenda que obriga a SSA a divulgar, em seu site, listas com insumos e serviços que o hospital deseja contratar. A ideia, segundo Lucas Lasmar (Rede), é impedir que os processos de compras aconteçam com eventuais irregularidades.

“Vamos trazer mais competitividade e transparência a todos que queiram participar e fornecer materiais e serviços a esses grandes hospitais”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, o texto sobre o Serviço Social Autônomo será analisado pela Comissão de Saúde da Assembleia. Depois, terá de passar pelos comitês de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, serão dois turnos de votação.

Governo defende nova estratégia

Nos bastidores do governo, o entendimento é que a adoção da SSA vai potencializar o atendimento aos usuários do serviço público e, também, desburocratizar processos de compra de insumos e equipamentos. Na mira está, por exemplo, acelerar as etapas de conserto de máquinas hospitalares que, eventualmente, apresentem defeitos.

No que tange ao Hospital Alberto Cavalcanti, o governo espera, com o modelo, viabilizar 6 mil consultas especializadas ao mês, ante média mensal de 3,1 mil no ano passado.

Há, ainda, expectativa por aumentar em 45% o número de internações, bem como crescer, em 30%, o número de cirurgias.

“A instituição do SSA-Gehosp, entidade sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, apresenta-se como modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais que promoverá, com responsividade, transparência e eficiência, a prestação de serviço público com foco no atendimento ao cidadão”, escreveu Zema em texto enviado aos deputados em março deste ano para pleitear a aprovação da proposta.