Oposição aciona STF para CPMI do Banco Master e anuncia pedido de impeachment de Moraes

Deputados e senadores da oposição recorreram nesta terça-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal para tentar obrigar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a convocar sessão conjunta para a leitura do requerimento e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master.

O mandado de segurança foi apresentado por um grupo de parlamentares liderados pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Na ação, os congressistas alegam que já cumpriram todos os requisitos previstos na Constituição para a criação da CPMI, como número mínimo de assinaturas nas duas Casas, definição de fato determinado, prazo de funcionamento e composição da comissão.

Segundo os autores do pedido, a ausência de convocação da sessão do Congresso representa uma omissão que estaria impedindo o funcionamento da comissão. A oposição sustenta que, uma vez atendidos os requisitos constitucionais, a leitura do requerimento e a instalação da CPMI deixam de ser uma decisão política e passam a ser uma obrigação do presidente do Congresso.

Na mesma coletiva, Jordy também anunciou que parlamentares da oposição vão protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo o deputado, o pedido será baseado no que ele classificou como contradições envolvendo supostas mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O parlamentar afirmou que a iniciativa busca apurar a conduta do magistrado no caso.

Pedidos de impeachment contra ministros do Supremo são analisados pelo Senado Federal, que é responsável por decidir se a denúncia será ou não admitida e julgada.