No G7, Lula defende regulação das big techs em meio a julgamento no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (17) uma maior regulação das plataformas digitais e das ferramentas de inteligência artificial durante participação em um debate do G7, na França. O discurso ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos recursos apresentados por empresas como Google e Facebook contra a ampliação da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por usuários.

Durante o encontro, Lula afirmou que a regulação do ambiente digital é "central para proteger direitos fundamentais" e citou crimes como discursos de ódio, desinformação, pedofilia, exploração sexual de crianças e violência contra mulheres.

"O engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público", declarou.

O presidente também destacou a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes e afirmou que o Brasil adotou novas regras de responsabilidade para plataformas digitais e empresas de inteligência artificial com o objetivo de prevenir crimes no ambiente virtual.

As declarações dialogam diretamente com a discussão em andamento no STF. A Corte analisa recursos das big techs contra a decisão que ampliou a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros. As empresas argumentam que mudanças nas regras podem afetar a liberdade de expressão e gerar insegurança jurídica.

 

Por outro lado, ministros que defendem a revisão do atual modelo sustentam que as plataformas precisam ter deveres mais amplos para combater conteúdos criminosos, especialmente em casos envolvendo ataques à democracia, exploração sexual infantil, racismo, terrorismo e violência digital.

No discurso na França, Lula também criticou a concentração do mercado global de tecnologia e defendeu mecanismos internacionais de governança para a inteligência artificial. Segundo ele, sem regulação adequada, as novas tecnologias podem ampliar desigualdades e ameaçar direitos fundamentais.

A decisão do STF deverá servir de referência para todo o Judiciário brasileiro até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre a responsabilidade das plataformas digitais.