Municípios acusam Ministério da Saúde de não cumprir acordo de investimento no Samu

Representantes de diversos municípios de Minas Gerais acusam o Ministério da Saúde de não repassar os recursos previstos em lei para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência brasileiro (Samu). Foi sob essa denúncia que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (27).

“Os municípios estão arcando, mais uma vez, com as maiores despesas deste serviço. Infelizmente, se seguir nesse caminho, vai ficar inviável manter esse serviço nos municípios”, afirmou Lucas Vieira Lopes (PSB), prefeito de Iguatama e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), em entrevista à imprensa.

De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, as despesas de custeio mensal do Samu 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, com a seguinte divisão: 50% arcados pela União, 25% pelo estado e 25% pelo município.

Cidades mineiras apontam que têm recebido valores inferiores aos previstos do governo federal, o que tem gerado dificuldade para manter o serviço. Dificuldades para colocar gasolina nas ambulâncias, fazer a manutenção dos veículos e pagar os servidores estão entre as principais reclamações.

“A gente tem o estado, que está repassando o que é de sua incumbência; tem os municípios, que estão arcando com uma parte maior do que é obrigação deles; e temos a União, que não está arcando nem com a metade do que é a obrigação dela”, completou Lucas Vieira Lopes.

Presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Arlen Santiago (MDB) apontou preocupação com a situação.

“[O Samu] Foi feito para fazer um bom serviço, mas não consegue porque não há recurso para pagamento das coisas. Não tem jeito de você chegar em uma loja e comprar o pneu da ambulância, colocar gasolina e consertar as coisas sem ter esse recurso”, lamentou, em entrevista à Itatiaia.

Correção dos repasses

Outra demanda apresentada pelos municípios foi a correção dos repasses mensais de acordo com a inflação. O último reajuste feito pelo governo federal neste sentido ocorreu em 2023, quando o Ministério da Saúde era gerido por Nísia Trindade.

Na ocasião, a pasta ampliou em 30% os investimentos no serviço. O total destinado ao Samu passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano.

“O que estamos pedindo aqui é o mínimo, que é a atualização, a recomposição do valor que é repassado, que não acontece desde 2023. O que estamos querendo é o mínimo para garantir a recomposição salarial dos servidores do Samu”, pontuou o presidente da AMM.

Posicionamento do Ministério da Saúde

Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, representou o governo federal na audiência pública. Ele argumentou que os governos do PT têm um histórico de serviços em favor do Samu.

"Um mínimo de reconhecimento por quem criou o Samu, um mínimo de reconhecimento porque, nos momentos de gestão deste governo, foram os únicos momentos em que houve um reajuste de tabela. E isso, sem nenhuma visão política partidária, é o que está no papel, é o que está registrado", afirmou.

Por fim, ele contrariou a versão dos municípios de que os recursos não estariam sendo repassados da forma correta.

"Eu desafio qualquer estado ou município desse Brasil a apresentar um custeio global de saúde que tenha um percentual menor que 50% de transferência do governo federal", rebateu.

Fala gera críticas

O posicionamento de Fernando Figueira gerou reclamações de quem estava na reunião. Foi o caso de Pedro Augusto Junqueira Ferraz (PL), prefeito de Leopoldina e presidente do Samu Cisdeste.

“Nós esperávamos uma palavra mais forte, e uma palavra de mais ajuda. É verdade que o governo tem contribuído, às vezes, com novas ambulâncias. Mas não adianta eu receber uma ambulância se eu não tenho dinheiro para pagar aquele que conduz a ambulância, se eu não tenho dinheiro para pagar a manutenção da ambulância, se o motorista da ambulância está ganhando tão pouco. Fica difícil manter acesa essa chama”, apontou.

Lucas Vieira Lopes também se incomodou. “Sintetizando o que ele disse: o estado e o município que se virem. A União não tem o dinheiro para poder fazer o repasse”, disse.