MPF recomenda que Cláudio Castro vete PL que cria ‘bônus’ por mortes de criminosos
O projeto, aprovado na Alerj, propõe que policiais civis recebam uma gratificação de até 150% do salário em caso de “neutralização” de criminosos.
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Ele também argumenta que o PL vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), representando um grave retrocesso no que diz respeito aos direitos fundamentais. “A concessão de incentivo pecuniário para ações letais não constitui uma política pública baseada em evidências, mas, ao contrário, tende a aumentar a violência e a insegurança”, afirmou.
PorLuisa Marques
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.