MPF entra na Justiça e quer obrigar empresas a desassorear parte da Lagoa da Pampulha

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra três empresas e pede que a Justiça Federal as obrigue a realizar obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha. Ao todo, são 17,4 hectares próximo à Enseada do Zoológico. As empresas Andrade Gutierrez Engenharia, Ambipar Environmental Solutions-Soluções Ambientais (Ambitec) e ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções também devem fazer a retirada dos diques e estradas de serviço em caso de decisão judicial.

De acordo com comunicado do MPF, o objetivo é "garantir a restauração integral do espelho d´água e da orla da lagoa". Com isso, as empresas devem deixar o local do modo como o encontrou, antes das intervenções — realizadas após contratos firmados com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo a ação civil pública, as empreiteiras causaram "grave dano ambiental" com as intervenções realizadas entre 2013 e 2021 e que afetaram o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Pampulha, tombado pelo município, pelo Estado de Minas Gerais, e pela União. Desde 2016, o conjunto é considerado Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco.

"Tal reconhecimento demonstra o valor cultural, histórico, ambiental e paisagístico do bem, e, consequentemente, os cuidados que se deve dispensar a ele, já que atingiu juridicamente todas as esferas de proteção possíveis, num reconhecimento indiscutível de seu valor cultural", destaca trecho da ação.

Ainda segundo o MPF é inadmissível qualquer alteração na conformação original da orla da Lagoa da Pampulha.

“Infelizmente, porém, investigação conduzida pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MP-TCE) apurou a prática de inúmeros atos que não só degradaram o meio ambiente natural da Lagoa, mas acabaram por alterar o desenho original do bem tombado, com o aterramento indevido de vários trechos na sua porção oeste”, diz a procuradora da República Silmara Goulart.

Serviços não foram realizados

Segundo o MPF, os serviços de limpeza e desassoreamento da Lagoa, que incluíram, também a escavação/dragagem dos sedimentos do fundo da Lagoa e a posterior retirada desse material, não foram realizados.

"Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MPF constataram que, além de não ser possível comprovar ter havido efetiva escavação de todo o material do fundo da Lagoa, conforme o volume contratado para a etapa 1, também não foram realizados os transportes do bota-espera para os bota-foras, o que culminou no aterramento doloso da Enseada do Zoológico", diz trecho da ação.

O Consórcio Nova Pampulha foi citado no relatório da CPI da Pampulha, aprovado na última semana. O documento pediu o indiciamento do consórcio, bem como das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além da Copasa e servidores, um ex-secretário e dois secretários municipais. O relatório foi encaminhado ao MPF.