MP das Blusinhas recebe 112 emendas com propostas que vão além dos impostos

A Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 recebeu 112 emendas de deputados e senadores. As sugestões apresentadas ao Congresso vão muito além da discussão sobre a chamada “taxa das blusinhas” e incluem propostas sobre varejo, apostas esportivas, medicamentos, produtos falsificados e logística na Região Norte.

As emendas ainda não fazem parte da medida provisória. Caberá à relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), decidir quais sugestões serão incorporadas ao relatório que será analisado pela comissão mista.

A comissão foi instalada na última sexta-feira (28), com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência. A previsão é que o parecer seja discutido e votado nesta segunda-feira (31), antes da análise da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.

A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade. Caso isso não aconteça, a cobrança do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 poderá ser retomada.

O Partido Liberal é responsável por 42 das 112 emendas apresentadas à MP. O PP aparece na sequência, com 19 sugestões, seguido pelo Republicanos, com 15.

Individualmente, o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) foi quem apresentou o maior número de propostas: oito. Entre os senadores, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentaram seis emendas cada.

O conteúdo das propostas revela uma divisão entre parlamentares que querem ampliar a desoneração das compras internacionais e aqueles que defendem restrições ou mecanismos para proteger a indústria e o varejo brasileiros.

Uma das sugestões pretende aumentar de US$ 50 para US$ 100 o limite para compras internacionais com Imposto de Importação zerado. A proposta também estabelece novas faixas de tributação para valores superiores.

Em sentido contrário, há emendas que pretendem manter uma cobrança mínima sobre as compras de até US$ 50. Uma delas propõe alíquota de 10% para essa faixa e de 40% para remessas superiores.

Também existem propostas para proteger setores específicos da economia brasileira. Uma das emendas pretende manter a cobrança de 20% sobre produtos de confecção e vestuário, sob o argumento de preservar empregos e produtores nacionais.

Outra sugestão prevê benefícios tributários para pequenas confecções e comerciantes, incluindo linhas de financiamento, incentivo à digitalização e vantagens para aquisição de máquinas.

Bets entram no pacote

Entre as propostas consideradas mais distantes do tema original da MP estão mudanças na tributação das apostas esportivas.

Uma das emendas cria benefícios tributários para o chamado varejo popular e propõe aumentar para 25% o Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos das bets.

Outra sugestão estabelece um programa específico para o varejo têxtil e prevê crédito presumido para comerciantes. Como forma de compensação, propõe elevar para 20% o imposto cobrado sobre os prêmios líquidos das apostas esportivas.

A inclusão de temas como esse é um exemplo do chamado “jabuti” — dispositivo sem relação direta com o assunto original de uma medida provisória.

Medicamentos e combate a falsificações

As emendas também alcançam a área da saúde. Uma proposta prevê zerar o Imposto de Importação sobre medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, quando adquiridos por pessoas físicas.

Outra sugestão trata do combate à venda de produtos falsificados em plataformas de comércio eletrônico. A proposta prevê que empresas e operadores logísticos tenham mecanismos para identificar e rastrear vendedores, além de canais para denúncias.

As plataformas que descumprissem as regras poderiam sofrer multas e outras penalidades, incluindo suspensão de programas de conformidade e apreensão de mercadorias.

Governo quer evitar mudanças no texto

Apesar do grande número de emendas, a relatora Leila Barros afirmou que é favorável à manutenção do texto original enviado pelo governo. A senadora sinalizou, porém, que vai analisar as sugestões apresentadas pelos parlamentares e poderá incorporar algumas delas ao relatório.

O texto original da MP permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 e estabeleça alíquotas para compras de até US$ 3 mil, dentro das regras previstas na medida.

A proposta do governo é uma reversão da cobrança de 20% criada em 2024 para compras internacionais de até US$ 50. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado.

A medida ganhou importância política para o governo Lula porque a votação ocorre às vésperas das eleições. O Planalto considera o fim da taxa uma pauta de apelo popular e trabalha para garantir a aprovação antes do fim da validade da MP.