Motta destaca sanção do MEI e afirma que medida fortalece pequenos empreendedores
Presidente da Câmara ressaltou aumento do teto de faturamento, possibilidade de contratação de mais um funcionário e perdão de dívidas para microempreendedores
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nesta terça-feira (20), nas redes sociais, a sanção da lei que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI). Em publicação, o parlamentar afirmou que a medida beneficia milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e reforça o compromisso da Câmara com o empreendedorismo.
Entre as mudanças sancionadas estão o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A nova legislação também autoriza a contratação de até dois empregados com carteira assinada, ampliando o limite anterior de um funcionário.
Outro ponto destacado por Hugo Motta foi o perdão de dívidas para quase três milhões de microempreendedores, medida que busca facilitar a regularização de pequenos negócios e estimular a permanência desses profissionais na formalidade.
Na publicação, o presidente da Câmara afirmou que fortalecer o MEI significa fortalecer milhões de famílias brasileiras e ressaltou que o Legislativo continuará apoiando iniciativas voltadas aos pequenos empreendedores.
A atualização das regras do MEI havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionada pelo governo federal. Segundo defensores da proposta, as mudanças acompanham o crescimento dos pequenos negócios e ampliam as condições para geração de emprego e renda.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.