Moraes vota por derrubar lei de Ibirité que impede escolas de ensinarem 'linguagem neutra'
Ministro já havia suspendido efeitos da legislação na semana passada mas, agora, apresentou voto sobre ação em julgamento virtual no plenário do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou por declarar inconstitucional uma lei sancionada pela Prefeitura de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, que proíbe escolas públicas e particulares de ensinarem a chamada "linguagem neutra" aos alunos.
No dia 20 de maio, o ministro já tinha suspendido os efeitos da legislação em uma decisão liminar. Agora, no entanto, o tema foi colocado para escrutínio dos demais ministros em julgamento virtual da Corte. Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar.
O ministro voltou a argumentar que, ao aprovar projeto de lei sobre o assunto, a Câmara Municipal de Ibirité invadiu as competências da União.
"A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação (art. 214, CF, c/c Lei Federal 13.005/2014) e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei Federal 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", afirma o ministro em seu voto.
O que diz a Lei aprovada em Ibirité
A Lei municipal 2.342 foi sancionada em 2022 pela Prefeitura de Ibirité. O texto diz que os integrantes da comunidade escolar têm direito ao ensino da norma culta da Língua Portuguesa. Em seu artigo 2º, a legislação diz que “ficam terminantemente proibidos às instituições formais públicas e privadas de ensino, a aplicação e o sino, ainda que eventual, de denominada ‘linguagem neutra’ ou ‘dialeto não binário’”.
A legislação define a “linguagem neutra” como “modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero da Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada. Modificação essa que vise anular e/ou indeterminar na linguagem o masculino e/ou feminino”.
Os vereadores de Ibirité também estipularam punições para eventuais descumprimentos da legislação, que vão desde uma advertência até a cassação do alvará de funcionamento da escola — passando, ainda, por multa que poderia chegar a 100 salários mínimos.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.