Moraes vota para rejeitar recurso do Discord contra bloqueio dos perfis de Monark
Segundo Moraes, ainda que a ordem de bloqueio tenha sido determinada à plataforma, não cabe à empresa recorrer da decisão em favor de influenciador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para negar o recurso da plataforma Discord contra a suspensão do perfil do apresentador e influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
O caso, que é relatado pelo magistrado, está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Nessa modalidade os ministros apenas depositam seus votos no sistema da Corte e não há debate entre eles. O julgamento será encerrado na próxima sexta (27).
Segundo Moraes, ainda que a ordem de bloqueio tenha sido determinada ao Discord, não cabe à plataforma recorrer da decisão em favor de Monark. O ministro diz ainda em seu voto que a empresa "não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados".
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Para o Discord, a nova ordem de bloqueio afeta o exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação e a proibição da censura, e o viola o princípio da proporcionalidade.
Em seu voto, Moraes afirma que o exercício desses direitos "não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas".
"Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO. Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas", diz o ministro.
O julgamento acontece em meio às recentes decisões de Moraes contra outra rede social, o X (antigo Twitter), também suspensa por ordem do ministro.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.