Moraes vota contra flexibilizar regime de Daniel Silveira no STF
Ministro rejeita pedido da defesa e mantém restrições ao ex-deputado em regime aberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (3), para manter as restrições impostas ao ex-deputado federal Daniel Silveira no regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e foi iniciado nesta sexta-feira.
Relator do caso, Moraes rejeitou o pedido da defesa que buscava flexibilizar as condições da pena, incluindo a ampliação do horário de circulação e ajustes na rotina para viabilizar estudos.
Na avaliação do ministro, não há impedimento para que Silveira estude, desde que respeite as regras do regime. Moraes destacou que o ex-deputado ainda não cumpriu metade da pena, fixada em oito anos e nove meses de prisão.
Segundo o voto, a justificativa da defesa não se sustenta, já que existem alternativas de cursos com horários compatíveis. O ministro citou manifestação do Ministério Público Federal ao afirmar que há ampla oferta de cursos na área de Direito em diferentes turnos.
Moraes também foi enfático ao negar a possibilidade de circulação ampliada em fins de semana e feriados. Para ele, a medida descaracterizaria o regime aberto e enfraqueceria o caráter punitivo da condenação.
Até o momento, apenas o relator apresentou voto. A análise ocorre na Primeira Turma do STF, formada também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.