Moraes suspende decisões do Governo e do Congresso sobre o IOF e pede conciliação sobre o tema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira os decretos do presidente Lula que aumentaram as alíquotas do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão também atinge o decreto do Congresso Nacional que havia anulado esse aumento.

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Diante do impasse entre os Poderes, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, no STF. Estão convocadas as presidências da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, além da AGU e da Procuradoria-Geral da República.

A medida tem efeito imediato e vale até decisão final do plenário do Supremo.

STF na disputa entre governo e Congresso

O conflito em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) se transformou em um dos principais embates institucionais de 2025. Tudo começou quando o governo federal editou decretos elevando as alíquotas do imposto, com o objetivo de reforçar o caixa e cumprir metas fiscais. O Congresso reagiu, derrubando os decretos por ampla maioria: 383 votos na Câmara e aprovação simbólica no Senado.

A medida do Legislativo foi interpretada pelo governo como uma interferência indevida. Para o Planalto e partidos aliados, a prerrogativa de alterar alíquotas do IOF é exclusiva do presidente da República, conforme prevê a Constituição. Com isso, o PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da decisão do Congresso. Inicialmente, o caso foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, que solicitou a redistribuição para Alexandre de Moraes, relator de outra ação sobre o mesmo tema, para evitar decisões contraditórias.

A Adovacia-geral da União (AGU) entrou com uma ação, em nome do presidente Lula, tentando reverter judicialmente a maior derrota econômica do governo em 2025. A crise agora está nas mãos do STF, que terá de mediar mais um embate entre Executivo e Legislativo.

O que é IOF e por que regula-lo é polêmico?

O IOF é um tributo de natureza extrafiscal: sua função é regular o mercado e não simplesmente gerar receitas. A Constituição permite que o Executivo altere suas alíquotas por decreto, desde que seja com finalidade regulatória. O governo argumenta que os aumentos são necessários para cumprir metas fiscais e evitar contingenciamento, com impacto previsto de mais de R$ 10 bilhões