Moraes rejeita pedido para reduzir pena de 'Débora do Batom'
Ministro aponta que nova lei sobre dosimetria ainda não está em vigor e, por isso, não pode ser aplicada ao caso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para reduzir sua pena.
A defesa solicitou a revisão da condenação após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por paticipação nos atos de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que, embora o veto presidencial tenha sido derrubado, o texto ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União, o que impede sua entrada em vigor.
Sem a vigência da nova lei, o ministro entendeu que não há base jurídica para analisar o pedido da defesa e considerou o requerimento prejudicado — ou seja, sem possibilidade de julgamento neste momento.
Os advogados da cabeleireira argumentam que a eventual mudança na legislação seria mais benéfica à ré e, portanto, deveria ser aplicada de forma retroativa.
Débora do batom
Condenada a 14 anos pela participação no ataque promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia atos de 8 de janeiro de 2023, às sedes dos Três Poderes, Débora cumpre pena em regime fechado, atualmente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Ela se tornou símbolo de mobilização de aliados do ex-presidente em defesa da redução das penas aplicadas aos condenados pelos ataques, sempre associada ao fato de sido a autora de uma pichação com os dizeres 'Perdeu, Mané', na estatua "A Justiça", principal símbolo do STF.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.