Moraes recua, manda plataformas reativarem contas de Nikolas Ferreira e impõe multa em caso de 'fake news'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as plataformas digitais reativem todas as contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL). A decisão vale para as redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube e foi publicada nesta quinta-feira (26).

O ministro ainda impôs uma medida cautelar contra o parlamentar e determinou que ele seja multado em R$ 10 mil por dia caso publique notícias falsas em seus canais. O dinheiro deve ser descontado do contracheque do parlamentar, que assume uma vaga na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro.

A justificativa de Moraes para a nova medida é que Nikolas parou de compartilhar conteúdos de desinformação contra o processo eleitoral.

“Da análise individualizada da situação do Deputado Federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, disse.

O ministro também justificou que a situação de Nikolas Ferreira seria semelhante à do senador eleito Alan Rick (União-AC), que também teve as contas bloqueadas por ordem do STF e, mais tarde, a decisão foi revogada.

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Contas bloqueadas

No dia 11 de janeiro, Alexandre de Moraes determinou que as plataformas digitais excluíssem os perfis e canais de Nikolas Ferreira, o que foi feito por quase todas. O Telegram enviou um ofício ao ministro do STF alegando que a decisão era "desproporcional" e que poderia excluir determinadas postagens compartilhadas pelo deputado eleito em vez de derrubar o seu canal.

A negativa da plataforma rendeu a ela a aplicação de uma multa de R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. O Telegram tem prazo de cinco dias para pagar a multa.