Moraes nega pedido e mantém restrições às visitas de filhos de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que todos os seus filhos tivessem acesso irrestrito à casa onde ele está em prisão domiciliar temporária.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica" e que a autorização para que o militar reformado cumpra em sua residência se deu para que ele melhore seu quadro de saúde, mas não alterou o regime de prisão, que segue sendo fechado.

Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, diz a decisão.

Moraes destacou ainda que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário".

Na sexta-feira (27), a defesa de Bolsonaro havia pedido a flexibilização das regras impostas para as visitas dos filhos do ex-chefe do Executivo durante os 90 dias em que ele estiver em prisão domiciliar temporária.

Na decisão que autorizou a mudança de regime, Moraes determinou que o capitão reformado só poderá receber os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan às quartas-feiras e aos sábados, em horários restritos.

No caso do senador Flávio Bolsonaro, há ainda uma especificidade, já que ele integra a banca de advogados do pai, e, com isso, pode ter acesso todos os dias, incluindo aos finais de semana e feriados, mas com visitas limitadas a 30 minutos, entre 8h20 e 18h.

A exceção se aplica apenas aos familiares que moram no mesmo local que o ex-presidente, em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, que têm livre acesso. É o caso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha do casal, Laura Bolsonaro, e da enteada do militar reformado, Letícia Firmo.

Bolsonaro voltou ao regime domiciliar na sexta, após passar 14 dias internado no Hospital DF Star, na capital federal, para o tratamento de uma broncopneumonia bacteriana bilateral, uma infecção em ambos os pulmões.

Durante o período de 90 dias em que estiver cumprindo a pena em casa, o ex-presidente terá que seguir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais ou meios de comunicação e de receber visitas de outras pessoas, exceto de familiares ou advogados.