Defesa de Bolsonaro pede que Moraes libere visitas irrestritas dos filhos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (27), a flexibilização das regras impostas para as visitas dos filhos do ex-chefe do Executivo durante os 90 dias em que ele estiver em prisão domiciliar temporária.

Na decisão que autorizou a mudança de regime, Moraes determinou que Bolsonaro só poderá receber os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan às quartas-feiras e aos sábados, em horários restritos.

No caso do senador Flávio Bolsonaro, há ainda uma especificidade, já que ele integra a banca de advogados do pai, e, com isso, pode ter acesso todos os dias, incluindo aos finais de semana e feriados, mas com visitas limitadas a 30 minutos, entre 8h20 e 18h.

A exceção se aplica apenas aos familiares que moram no mesmo local que o ex-presidente, em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, que têm livre acesso. É o caso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha do casal, Laura Bolsonaro, e da enteada do militar reformado, Letícia Firmo.

Entretanto, os advogados de Bolsonaro pedem que o ministro reconsidere este trecho da decisão e libere o acesso para todos os filhos.

"A defesa submete à elevada consideração de Vossa Excelência a reavaliação da disciplina fixada, a fim de que seja também assegurado aos demais filhos do peticionário [Bolsonaro] o livre acesso à residência, ainda que não residentes, em condições compatíveis com as já estabelecidas, considerando a natureza da prisão domiciliar, que se desenvolve em ambiente familiar, sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas", solicita a defesa.

Bolsonaro voltou ao regime domiciliar na sexta, após passar 14 dias internado no Hospital DF Star, na capital federal, para o tratamento de uma broncopneumonia bacteriana bilateral, uma infecção em ambos os pulmões.

Durante o período de 90 dias em que estiver cumprindo a pena em casa, o ex-presidente terá que seguir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais ou meios de comunicação e de receber visitas de outras pessoas, exceto de familiares ou advogados.