Moraes e Dino rejeitam perguntas sobre composição da Primeira Turma em julgamento de Eduardo
Ministros afirmam que colegiado tem quórum suficiente para julgar ação penal e destacam que eventual empate beneficia a defesa
Durante o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta terça-feira (16), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino rebateram argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre a composição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa sustentava que a existência de uma vaga aberta no colegiado poderia comprometer o julgamento da ação penal, que apura suposta coação no curso do processo. O tema foi tratado logo no início da sessão.
Ao apresentar o relatório do caso, Alexandre de Moraes afirmou que o funcionamento da Turma está em conformidade com as regras internas do Supremo. Segundo o ministro, o regimento da Corte estabelece que os julgamentos podem ocorrer desde que haja quórum mínimo de três magistrados, condição que está sendo atendida, já que a Primeira Turma conta atualmente com quatro integrantes. Moraes também respondeu à alegação de que um eventual empate poderia causar prejuízo ao réu.
De acordo com o ministro, o entendimento consolidado no direito penal brasileiro determina que situações de empate favorecem a defesa, afastando qualquer risco de prejuízo processual.
Na sequência, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, também se manifestou sobre o tema. Dino afirmou que a composição atual do colegiado não afeta a imparcialidade dos julgamentos e ressaltou que o Supremo mantém o compromisso com o devido processo legal e com as garantias constitucionais. Segundo o ministro, a estrutura atual da Turma não representa obstáculo para a análise do caso e preserva plenamente os direitos das partes envolvidas.
Julgamento segue na Primeira Turma
A discussão ocorreu durante a análise da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República pede a condenação do ex-deputado, acusando-o de tentar pressionar autoridades brasileiras e interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa nega as acusações e sustenta que a atuação do ex-parlamentar ocorreu dentro dos limites da atividade política e da liberdade de expressão.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.