Ministro vê ambiente favorável para aumento no teto para faturamento de MEIs
Ministro Pedro Henrique Pereira afirma que discussão deve avançar no Congresso Nacional, que tem buscado valorizar pautas do empreendedorismo
O ministro do Empreendedorismo, Pedro Henrique Pereira, avalia que há ambiente para aprovação do aumento do teto de faturamento do MEI, o Microempreendedor Individual (MEI). Na Câmara dos Deputados, tramita texto que amplia gradualmente o teto de 81 mil reais, para 140 mil anuais.
O aumento do teto é alvo de debate entre deputados, especialmente pelo fato do novo limite não alcançar faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.
Além disso, há contestações diante do nível de renúncia fiscal do governo diante do aumento do teto, pois com o aumento do teto, as empresas com faturamento até R$ 140 mil iriam permanecer dentro do MEI, com imposto fixo e baixo.
O ministro Pedro Henrique Pereira disse em entrevista à Itatiaia nesta quinta-feira (13) que acredita na aprovação ainda neste ano, e que a renúncia tributária não deve gerar elevação de impostos em outras áreas.
"Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso tem um trabalho muito sério a favor do empreendedor. Estamos muito otimistas com a aprovação, porque o grande problema aqui é o problema do custo. Quando a gente amplia, a gente tem um custo que o governo paga quando ele abre mão desse tributo para quem vai receber até 140 mil. E o governo fez a lição de casa. Então cortou na própria carne, achou no próprio orçamento os valores para custear este aumento. São cerca de 3 bilhões de reais por ano, sem aumentar nenhum tributo de ninguém. De modo que para os congressistas, vamos dizer, não tem nada negativo. Eles estão negociando questões que são importantes também, estão preocupados com o pessoal que está no Simples. Tudo isso é muito válido. A gente está muito seguro de que vai ter um consenso e que esse ano ainda a gente vai conseguir aprovar o aumento.
Brasil tem mais de 13 milhões de MEIs
Dados da Receita Federal mostram que no país existem mais de 13,6 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais ativos no Brasil. O estado que tem mais MEIs é São Paulo, com 3,8 milhões. Seguido por Minas Gerais, que está em segunda colocação no ranking, com 1,5 milhões.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.