Ministério dos Povos Indígenas e PT vão ao STF contra derrubada de veto do marco temporal
A determinação de uma data para demarcação de terras indígenas é centro de uma queda de braço entre o Legislativo e o STF
O Ministério dos Povos Indígenas e o PT (Partido dos Trabalhadores) vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto ao marco temporal para demarcação de terras de povos originários. Em sessão na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que define 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal) como marco para demarcação de terras indígenas.
“É absolutamente inconstitucional a manutenção do Marco Temporal, uma investida conservadora segundo a qual poderiam ser demarcadas apenas as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988”, diz o PT em nota.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou um movimento no Congresso que se arrasta há dois meses, pelo menos, pela derrubada do veto de Lula. O marco temporal para demarcação é o centro de uma queda de braço entre o Legislativo e o STF que, neste ano, rejeitou essa tese jurídica.
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Pela manutenção do Projeto de Lei, 321 deputados rejeitaram o veto de Lula e 137 se posicionaram favoráveis à decisão do governo. Outros 53 senadores também decidiram derrubar a posição do petista contra 19 a favor do veto.
Para o PT, os povos indígenas estariam expostos a uma “grave violação dos seus direitos constitucionais e submissos à violência histórica praticada pelo Estado”.
O que é o Marco Temporal?
O marco temporal rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado no Congresso Nacional é uma tese jurídica que prevê que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 88 – 5 de outubro de 1988. Os ministros contrários à tese do marco temporal sustentaram, em geral, que a própria Carta reconhece o direito das populações indígenas à terra e deve garantir a permanência delas nesses territórios.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.