Governo Lula acelera agenda antes de restrições eleitorais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica a agenda de anúncios e entregas do governo federal nesta última semana antes da entrada em vigor das restrições impostas pela legislação eleitoral à publicidade institucional. O objetivo é ampliar a visibilidade de medidas com potencial impacto direto no eleitorado.

Entre as iniciativas, uma das principais apostas é uma ampliação do programa Desenrola Brasil. Nesta segunda-feira (29), o governo lançou uma nova linha de crédito, com juros subsidiados de até 1,99% ao mês, direcionada a trabalhadores informais. Essa modalidade é voltada para quem mantém as contas em dia ou possui dívidas em atraso de até 90 dias, um grupo que geralmente encontra dificuldades para acessar crédito no mercado.

O pacote inclui também a criação de uma linha especial de financiamento para egressos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) adimplentes. O objetivo é apoiar aqueles que desejam abrir ou expandir um negócio, consolidando a estratégia governamental de focar em ações de renda, crédito e empreendedorismo.

Também nesta segunda-feira (29), o presidente Lula recebeu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar o projeto que visa ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta sugere elevar o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para até R$ 140 mil, com a equipe econômica estimando um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões em renúncia fiscal.

Essa sequência de anúncios ocorre em um cenário de crescente pressão sobre as contas públicas. Ainda nesta segunda-feira (29), o governo divulgou um déficit primário de R$ 53,2 bilhões em maio, intensificando o desafio de equilibrar políticas de estímulo econômico com o compromisso de responsabilidade fiscal.

No Palácio do Planalto, a expectativa é sustentar esse ritmo acelerado até o início do defeso eleitoral. A agenda do presidente inclui compromissos como a participação na Cúpula do Mercosul, no Paraguai, o lançamento do Plano Safra, a inauguração de uma unidade hospitalar, novos anúncios na área da educação e viagens, incluindo um deslocamento à Bahia, estado que tem sido o epicentro da crise política relacionada ao caso Master no PT.

Contudo, enquanto o governo se esforça para divulgar suas entregas, ele continua enfrentando dificuldades para destravar no Congresso Nacional algumas de suas principais pautas. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca acabar com a escala de trabalho 6x1, por exemplo, permanece sem avanços no Senado.

A mudança na liderança do governo no Senado, com a saída do senador Jaques Wagner (PT-BA) e a chegada da senadora Teresa Leitão (PT-PE), não alterou, até o momento, a percepção de que a proposta permaneça parada. A avaliação é que, apesar da troca, o impasse legislativo persiste.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto da PEC 6x1 para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e considera a possibilidade de adiar qualquer votação da matéria para depois do recesso parlamentar de julho. Nos bastidores do governo federal, a interpretação é que esse atraso diminui as chances de uma eventual aprovação gerar impactos políticos antes do primeiro turno eleitoral.

Outra prioridade do Planalto que também segue sem perspectiva de avanço é a PEC da Segurança Pública.

Em contraste, o Senado Federal tem previsão de votar nesta terça-feira (30) a criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

De acordo com estimativas do Ministério da Previdência Social, a aprovação dessa medida pode gerar um impacto fiscal superior a R$ 28 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Isso intensifica a pressão fiscal justamente em um momento em que o governo busca conciliar novas políticas de estímulo com a necessidade de contenção dos gastos públicos.