Mendonça vota para manter prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias
Ministro defende direito da minoria parlamentar e cobra leitura do requerimento por Alcolumbre
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para manter a própria decisão que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O ministro também estabeleceu, em seu voto, que a prorrogação deverá ser de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.
O plenário da Corte analisa a liminar concedida pelo ministro, que atendeu a um pedido da presidência da comissão e reconheceu omissão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação.
Diante disso, Mendonça determinou a extensão dos trabalhos da CPMI e submeteu a decisão ao referendo dos demais ministros. Antes da medida, a comissão teria suas atividades encerradas no próximo sábado (28).
Na decisão, o ministro também fixou prazo de 48 horas para que Alcolumbre faça a leitura do requerimento em sessão do Congresso. Além disso, autorizou que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), dê continuidade às investigações mesmo que o prazo não seja cumprido.
Em seu voto, Mendonça destacou que o direito da minoria parlamentar de instaurar e manter comissões de investigação deve ser preservado, sem interferências indevidas da maioria ou da direção do Parlamento.
“Condicionar a prorrogação de uma CPI à decisão do presidente da Casa é, ainda que de forma sutil, retirar da minoria um dos seus instrumentos mais eficazes de fiscalização”
Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar. O julgamento segue no plenário do STF, com os votos dos demais ministros.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.