Mendonça afirma que não poderia tornar público todo o conteúdo do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que “jamais poderia publicizar” a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A declaração foi feita em resposta a críticas do ministro Alexandre de Moraes, que acusou o relator de ter retirado o sigilo apenas parcialmente e de ter selecionado os documentos que seriam divulgados.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça afirmou que todo o material efetivamente disponível e relevante para o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.

Moraes havia afirmado que Mendonça cumpriu apenas parcialmente a determinação de Fachin para ampliar a publicidade dos processos e que 180 documentos permaneceram sob sigilo. Segundo Moraes, a ausência desse material “dificulta a análise probatória”.

Mendonça contestou a interpretação. Segundo ele, a conclusão sobre a existência de 180 documentos não divulgados surgiu de uma comparação inadequada entre o número de peças disponibilizadas e o indicativo de documentos registrado no sistema eletrônico do STF, o eDigital.

Para o ministro, os números podem apresentar diferenças por diferentes razões, sem que isso signifique que documentos tenham sido mantidos sob sigilo. Mendonça afirmou ainda que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.

Sigilo

Mendonça também explicou que parte dos procedimentos permanece sob sigilo porque a própria decisão de Fachin previa exceção para diligências cuja confidencialidade fosse considerada necessária. Segundo o ministro, existem investigações em andamento e procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

“Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirmou. Na noite de quinta-feira (10), Mendonça atendeu a uma solicitação de Fachin e retirou o sigilo de 15 processos relacionados ao caso Banco Master que estavam sob sua relatoria desde fevereiro deste ano. A decisão também determinou o envio de cópia integral dos autos à Presidência e aos gabinetes dos ministros do STF.

A determinação de Fachin ressalvou diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível para a realização das medidas.

Críticas de Moraes

Em ofício enviado a Fachin nesta sexta-feira, Moraes afirmou que Mendonça, por ser “diretamente interessado no julgamento”, cumpriu apenas parcialmente a decisão do presidente do STF e teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo”.

Moraes também afirmou que Mendonça deixou 180 documentos fora da divulgação e que a medida “obstaculiza gravemente a análise probatória”.

O caso será analisado pelo STF na próxima terça-feira (15). O volume de documentos tornou-se um dos pontos de tensão antes do julgamento, já que os processos tornados públicos somam dezenas de milhares de páginas.