Marco temporal de terras indígenas: Pacheco evita indisposição e apoia conciliação com o STF
PEC para definir marco temporal para demarcação de territórios indígenas está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça de quarta-feira (10) e pode ser votada
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou tom conciliador nesta terça-feira (9) e evitou se indispor com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, que pode ir à votação nesta quarta (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC ignora o entendimento do STF, que julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas no Brasil. A posição do tribunal barra uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso diante dos olhares da bancada ruralista, que impõe uma regra para a demarcação: os povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam ou disputavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Pacheco ainda sugeriu que os casos sejam analisados individualmente e descartou a possibilidade de avançar com a PEC no Senado. “A emenda constitucional é uma iniciativa respeitável, mas, nesse momento, precisamos buscar uma solução. A solução se dá na aferição de cada caso concreto”, pontuou.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.