Dino defende decisões monocráticas do STF após reação à suspensão do PL da Dosimetria

O ministro do STF Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas da Corte em artigo publicado nesta segunda-feira (11), em meio à ofensiva da oposição contra Alexandre de Moraes após a suspensão do chamado PL da Dosimetria.

No texto publicado na revista CartaCapital, Dino afirma que as decisões monocráticas são necessárias para evitar um “colapso jurisdicional” no país.

“Os que tanto falam de disfuncionalidades no STF ignoram que seria gerada a pior de todas elas: a produção de uma morosidade ainda maior”, escreveu o ministro.

Dino também rebateu críticas sobre suposto “poder pessoal” dos ministros e afirmou que a maioria das decisões individuais apenas reproduz entendimentos já consolidados pelo colegiado.

 

Segundo ele, em 2025, 97% das decisões monocráticas analisadas em recursos internos foram mantidas pelo STF.

A reação do PL ocorre após Moraes suspender os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava regras de dosimetria para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Reação no Congresso

A oposição, iderada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), promete aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana, para pautar a PEC 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo - a chamada PEC das Decisões Monocráticas.

A proposta, aprovada pelo Senado em 2023, proíbe que um único ministro do STF suspenda sozinho a validade de uma lei. Os senadores também retiraram do texto o trecho que fixava prazos para pedidos de vista.