Lula sanciona perdão de dívidas para MEIs e eleva teto de faturamento a R$ 140 mil
Programa prevê anistia de débitos inscritos na dívida ativa da União para cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, descontos de pelo menos 90% em dívidas bancárias e aumento gradual do limite de faturamento anual a partir de 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que cria o Prospera MEI, programa voltado aos microempreendedores individuais. A proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, o aumento gradual do limite de faturamento anual da categoria e medidas para facilitar o acesso ao crédito e ampliar as oportunidades de negócios.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 15 de outubro e estabelece mudanças que devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pelo perdão das dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Teto de faturamento sobe gradualmente
Uma das principais mudanças é a atualização do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Com a nova regra, o valor passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O limite não era reajustado desde 2018. A atualização permitirá que empreendedores com receita superior ao teto atual permaneçam na categoria, desde que cumpram os demais requisitos legais.
Perdão de dívidas terá condições
A anistia contempla débitos inscritos na dívida ativa da União até 13 de outubro deste ano. Para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar em dia as contribuições mensais que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Quem discute judicialmente as dívidas também precisará desistir das ações para ter acesso à remissão, conforme as condições estabelecidas pela PGFN. Valores já pagos não serão devolvidos.
Descontos em dívidas bancárias e contratação
O pacote também inclui a renegociação de dívidas bancárias dos MEIs, com descontos mínimos de 90% previstos para a operação. A medida integra a terceira fase do programa de renegociação de débitos do governo federal.
Outra mudança permite que o microempreendedor individual contrate até dois funcionários, em vez de apenas um. A proposta também amplia o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com o objetivo de ampliar a participação desses negócios nas compras públicas.
O Prospera MEI reúne medidas de regularização de dívidas, ampliação do faturamento e redução de obstáculos para pequenos negócios. O governo afirma que a iniciativa busca melhorar as condições de funcionamento dos empreendedores e facilitar o crescimento das atividades.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.