Programa prevê anistia de débitos inscritos na dívida ativa da União para cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, descontos de pelo menos 90% em dívidas bancárias e aumento gradual do limite de faturamento anual a partir de 2027.
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) o projeto que atualiza a Lei das Cotas. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial
