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Lula perde ação contra Luciano Hang, que o chamou de 'cachaceiro' e pediu prisão dele

Juiz entendeu que presidente é figura pública e críticas fazem parte do jogo político

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O empresário Luciano Hang
Empresário Luciano Hang  • Anderson Riedel / Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nesta quinta-feira (27) uma ação por danos morais contra o empresário Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”. Em 2019, Hang patrocinou a divulgação de faixas exibidas por aviões que sobrevoaram praias do litoral catarinense. As faixas se referiram ao atual presidente como “cachaceiro” e pediam a prisão dele. O petista ainda pode recorrer da decisão.

A defesa de Lula pediu a condenação do empresário pois as faixas poderiam causar danos à honra e a imagem do presidente e também a proibição da divulgação de novas faixas com mensagens similares nas praias. Já Hang argumentou que a Constituição garante o direito à liberdade de manifestação e que a proibição de novas mensagens seria censura prévia.

O  juiz Rafael Espindola Berndt, da Justiça de Santa Catarina, afirmou que mesmo não ocupando cargo púbico em 2019, Lula era um personagem político reconhecido e que as críticas de Luciano Hang fazem parte do jogo político. Ainda segundo o magistrado, cabe à opinião pública reprovar ou não as atitudes do empresário.

“O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”, escreveu Berndt.

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