Lula assina decreto que dá reembolso-creche a terceirizados do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13), decretos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Com a regulamentação, o reembolso-creche, de R$ 526,44 mensais por dependente, passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização.

"Possivelmente, nem todo mundo tem a noção do significado, do que significa 500 e poucos reais na mão de uma pessoa mais humilde e mais simples para ajudar a cuidar de uma criança. [...] Então, a creche, ela passa a ser uma obrigação do Estado, já que a gente está numa luta imensa para melhorar as condições de vida das mulheres brasileiras", declarou Lula, em seu discurso.

Já a redução da jornada de trabalho deve alcançar até 60 mil trabalhadores, segundo o Palácio do Planalto, e passa a abranger todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. Outras 12 categorias já haviam sido contempladas com o benefício desde 2024.

A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.