Lira e Haddad expõem falta de acordo sobre fim de incentivos para setor de eventos

A cordialidade nas tratativas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) parece ter chegado ao fim. Após revelar durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, que tinha um acordo prévio com Lira para o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Haddad foi rebatido nesta terça-feira (23) pelo deputado, que desmentiu o ministro. “Quem tem sua boca fala o que quer”. E completou: “Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso”. As frases foram ditas por Lira ao site Poder 360.

A polêmica sobre o Perse foi explicada por Haddad durante o programa exibido na noite da última segunda-feira (22). O Ministro tenta pôr fim ao Perse, junto com a ideia de reonerar gradativamente a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, algo que é tratado em uma Medida Provisória editada no final de 2023, logo após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que vai na contramão do que propõe Haddad e prorroga até 2027 o desconto nos impostos pagos na folha de pagamento.

“Nós não fizemos um acordo em torno do Perse de anos, quantos anos duraria. Nós fizemos um acordo de valor. Dissemos: ‘Ó, o Perse tem R$ 20 bilhões. Ele pode acabar em 1 ano, em 2, em 4, em 5, mas ele vai acabar quando ele consumir R$ 20 bilhões’. Ele consumiu R$ 17 [bilhões] no ano passado [2023]. Portanto, a medida provisória se fez necessária. Se você contar noventena das contribuições sociais e anuidade do Imposto de Renda, você esgotou os R$ 20 bilhões”, revelou Haddad.

Antes de ser rebatido por Lira, o ministro da Fazenda ainda ponderou que só estava revelando o acerto com o presidente do Congresso Nacional por estar dizendo a verdade. “Estou levando a público conversas reservadas porque eu não penso que cometo nenhuma inconfidência primeiro em falar a verdade. Eu estou falando a mais absoluta verdade. Até porque, num terreno tão pantanoso como esse, se você começar a faltar com a verdade, com os seus interlocutores, você vai perder respeitabilidade para fazer um acordo. Você não vai encontrar uma pessoa que diga que eu não honrei minha palavra em qualquer dos acordos que foram feitos comigo. E foram muitos que foram feitos comigo no ano passado em nome do governo do presidente Lula”, confidenciou durante o programa de TV.

O que é o Perse?

O programa foi criado ainda durante o período de pandemia e tinha como premissa a ajuda para o setor de eventos - fortemente afetado à época - através da isenção no pagamento de impostos como PIS e Cofins, além de descontos de até 70% na renegociação de dívidas com o governo.

No entendimento do Ministério da Fazenda, o setor já se recuperou do baque e, aliado a isso, empresas que não incluem a produção de eventos, como academias de ginástica, por exemplo, estariam se beneficiando desse programa sem necessariamente estarem passando por dificuldades.

Para compensar a reoneração de forma gradual da folha de pagamentos, o fim do Perse foi incluído na MP sobre o tema. No entanto, Arthur Lira e Fernando Haddad ainda não chegaram a um acordo sobre o tema. Enquanto o governo entende que o programa já tenha chegado ao fim e consumido os R$ 20 bilhões de incentivo previsto para o setor, deputados defendem um acordo que estenderia a renúncia fiscal por mais R$ 5 bilhões.

O tema voltará à discussão com o fim das férias do Legislativo e a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, previsto para o mês de fevereiro.

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