Lewandowski nega conflito com estados e diz que regras sobre câmeras em fardas serão opcionais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esclareceu nesta terça-feira (28) que as novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais nas fardas dos agentes de segurança pública serão opcionais, e cada estado e município poderá seguir regras próprias, desde que utilize recursos próprios para a compra dos equipamentos.

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“Cada estado é autônomo para agir conforme as suas necessidades, peculiaridades e características. Não há confronto. Se, porventura, algum estado, especialmente no caso do estado de São Paulo, quiser obter verba federal para aperfeiçoar e ampliar seu sistema de câmeras, será bem-vindo e receberá os fundos se seguir as diretrizes editadas", disse o ministro em evento realizado na sede do ministério, em Brasília.

Na prática, os estados são livres para aderir as regras definidas pelo ministério. No entanto, a adesão deve ser obrigatória caso a compra dos equipamentos seja feita através de convênio com o Ministério da Justiça.

Apesar da definição das regras divulgadas hoje pelo governo federal, o estado de São Paulo - um dos pioneiros na implementação do uso de câmeras nas fardas - tem adotado um caminho contrário. As novas câmeras corporais para a Polícia Militar que o governo de São Paulo pretende adquirir poderão ser acionadas voluntariamente pelo próprio policial, enquanto as as diretrizes apresentadas pelo Ministério da Justiça preveem que o acionamento das câmeras pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública só devem ocorrer para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

Presente na cerimônia de assinatura dos atos, o secretário de segurança pública do estado, Guilherme Derrite, afirmou que as normas tem similaridade com o novo edital do governo de São Paulo, e que fatalmente deverá ser seguido pelo estado.

“As diretrizes estão bem similares, a tendência é que tenha bastante aderência, sim”, disse o secretário pouco antes do início do evento em Brasília.