Lei que anexa Essequibo à Venezuela não tem valor jurídico, diz Celso Amorim
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta semana “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” para anexar parte do território da Guiana
O assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou à CNN nesta sexta-feira (5) que considera sem valor jurídico internacional a lei que anexa Essequibo à Venezuela.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na última quarta-feira (3) a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que anexa território que faz parte da Guiana.
O conflito territorial entre os países dura mais de duzentos anos. Mas voltou à tona após Maduro convocar plebiscito para anexar o território rico em petróleo, que pertence ao país vizinho.
“O Brasil apoia firmemente o acordo de Argyle, que resultou de um chamado do Presidente Lula à Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos]”, ressaltou Celso Amorim.
Em resposta à nova lei venezuelana, a Guiana disse que não permitirá anexação de Essequibo pelo país de Maduro.
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