Justiça suspende multa de R$ 10 mil do Ibama a Bolsonaro por pescaria em área ecológica
Desembargador do TRF-1 seguiu raciocínio do STF em julgamento de 2016
O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendeu a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e suspendeu a multa de R$ 10 mil imposta ao ex-presidente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) por suposta pesca irregular em uma estação ecológica. O caso aconteceu em 2012. À época, Bolsonaro foi flagrado (conforme foto em destaque) pescando na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).
Ao ingressar com a ação, a defesa lembrou que, após investigação por autoridades ambientais, foi decidido que Bolsonaro não podia mais ser punido desde junho de 2019. Lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, não identificou materialidade do suposto crime. Em 2023, contudo, o Ibama reabriu o caso e manteve a multa.
No novo processo na Justiça Federal, os advogados de Jair Bolsonaro destacaram a decisão do STF. Se não havia provas de crime, não haveria base legal para a aplicação da multa. Esse raciocínio foi acatado nesta quinta-feira (25) pelo desembargador Rafael Paulo Soares Pinto.
Em 2019, no início do governo Bolsonaro, o servidor do Ibama responsável pela multa foi exonerado do cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Na época, a direção do órgão negou que o afastamento tivesse relação com a multa do presidente.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.