Justiça rejeita recurso da Câmara e mantém processo de cassação de Ganem suspenso
A decisão mantém o entendimento de que quem decide se houve fraude eleitoral no momento da candidatura é a Justiça Eleitoral e não o Legislativo belo-horizontinho
A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso apresentado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que tentava retomar os trabalhos da comissão responsável por avaliar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Lucas Ganem (Podemos), que poderia resultar na perda do mandato parlamentar.
Com a decisão, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH, parte do processo político administrativo que tratava de uma suposta fraude no domicílio eleitoral do parlamentar permanece anulada.
Conflito de Competências
A presidência da Câmara havia entrado com um recurso contra uma sentença anterior que já previa a suspensão das atividades da comissão processante alegando uma contradição na decisão proferida pela Justiça.
O magistrado, no entanto, manteve a decisão, afirmando que quem decide se houve fraude no domicílio eleitoral, no momento da candidatura, é a Justiça Eleitoral, e não o Legislativo.
A decisão, no entanto, estabelece que a CMBH pode sim continuar investigando se Ganem mora ou não na capital mineira durante o exercício do mandato, já que isso é uma regra da Lei Orgânica do município, e a suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador.
Relatório da PF
Paralelamente ao processo na Câmara, Ganem já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por falsa declaração de domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Segundo o relatório, o parlamentar teria se mudado para Belo Horizonte somente após vencer a corrida para o Legislativo, o que é proibido.
O inquérito da PF foi encaminhado para a Justiça Eleitoral.
Durante todo o trâmite, Ganem chegou a se afastar das atividades parlamentares. Logo no início do ano, após a votação unânime para abertura do colegiado que investiga as possíveis irregularidades, ele pediu uma licença de 121 dias da Câmara.
O retorno aconteceu no último dia 22 de abril.
A Itatiaia procurou o vereador e a Câmara Municipal, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.