Justiça Eleitoral marca data para julgar cassação do vereador Leonardo Ângelo

O julgamento do processo que pede a cassação do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi marcado para o próximo dia 14 de agosto, às 14h, em modelo híbrido, em segunda instância. A data foi fixada pelo juiz Douglas Fernandes de Oliveira, em intimação de pauta emitida nessa quarta-feira (5).

A ação, que acusa o parlamentar de ter usado a estrutura de campanha do então candidato à Prefeitura de Belo Horizonte Mauro Tramonte (Republicanos) indevidamente em favor de sua eleição em 2024, foi protocolada pelo suplente do vereador, Reinaldo de Oliveira Batista (PSDB), o Reinaldinho.

No final de 2025, o juiz eleitoral Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral da capital mineira, sentenciou Leonardo Ângelo determinando a cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte. De acordo com a Justiça Eleitoral, o vereador teria usado uma estrutura com ao menos sete coordenadores regionais e mais de 200 apoiadores ligados a Tramonte, o que configuraria abuso de poder econômico na eleição.

“O conjunto probatório demonstrou, de forma inequívoca, a existência de uma robusta estrutura de campanha paralela, financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte e Luísa Barreto, mas que atuou de maneira decisiva e exclusiva em favor do candidato a vereador Leonardo Ângelo da Silva. Tal fato foi corroborado pelos depoimentos dos coordenadores de campanha, que, em juízo, detalharam a sistemática ilícita”, diz trecho da decisão de dezembro de 2026.

Ângelo, em sua defesa, nega as acusações e diz que a participação na campanha ocorreu de forma voluntária. Ele sustenta ainda que suas contas junto à Justiça Eleitoral, assim como as de Tramonte, foram aprovadas.

“A gravidade das condutas é manifesta. O volume de recursos não declarados, estimado em mais de trezentos por cento do total de gastos informados pelo Impugnado, conferiu à sua campanha uma dimensão e um alcance desproporcionais e ilegítimos em comparação aos seus concorrentes, incluindo o Impugnante. A diferença de 1.080 votos entre eles evidencia que o desequilíbrio promovido pelo poderio econômico oculto teve potencial concreto para alterar o resultado da eleição. A normalidade e a legitimidade do pleito foram, portanto, irremediavelmente comprometidas”, diz outro trecho do documento.

Em nota, o vereador afirmou seguir com a "consciência absolutamente tranquila, certo de que não cometi qualquer irregularidade". "Confio na justiça e estou em paz. "Desde o início, tenho enfrentado esse processo de cabeça erguida, com transparência e respeito ao devido processo legal. Continuarei exercendo meu mandato com responsabilidade, dedicação e compromisso com a população de Belo Horizonte. Confio que, ao final, a verdade prevalecerá e meu mandato será mantido. Até lá, seguirei fazendo o que os belo-horizontinos esperam de mim: trabalhando todos os dias pela nossa cidade", completa.

A assessoria de imprensa do deputado estadual Mauro Tramonte também foi procurada, contudo, não respondeu. O espaço segue aberto.