Justiça dá prazo de 24 horas para Prefeitura de BH aumentar passagem de ônibus
Paralelamente ao aumento, um perito foi intimado para calcular o novo valor da tarifa na capital mineira
A Justiça de Belo Horizonte deu prazo de 24 horas para a prefeitura determinar o reajuste das passagens de ônibus da capital mineira. De acordo com a decisão, que acolheu pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), o Executivo municipal deve aplicar a "fórmula paramétrica" para calcular o novo valor, conforme prevê o contrato. Procurada pela reportagem, a prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
O Setra-BH diz que, com a aplicação da fórmula, o valor da passagem em BH deve passar de R$ 4,50 para R$ 6,90 - aumento de 53%.
Ainda de acordo com a decisão, paralelamente ao reajuste que deve ser concedido pela prefeitura, um perito deve elaborar um laudo técnico que irá embasar o novo valor da passagem de ônibus. Ele tem cinco dias para se manifestar se aceita a realização do serviço e o laudo deve ficar pronto em até 90 dias.
"Em que pese o caráter objetivo da fórmula paramétrica e seu alcance a partir dos fatores de composição de preço/tarifa, sua aplicabilidade não pode prescindir de uma declaração técnica, ao fito de afastar quaisquer dúvidas quanto ao valor do custo individual da passagem", diz trecho da decisão.
Justiça acata aumento da tarifa
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte aceitou e deferiu, na tarde desta terça-feira (4), pedido feito pelas empresas de ônibus da capital mineira para reajustar e aumentar o preço da tarifa. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setra), pediu que o novo valor seja de R$ 6,90. De acordo com as concessionárias, o valor levaria em conta a Fórmula Paramétrica prevista no contrato e o congelamento do preço das passagens nos últimos cinco anos.
Na decisão do juiz Wenderson de Souza Lima, o magistrado pontua que a Constituição Federal prevê o equilíbrio financeiro dos contratos do Poder Público e que a interrupção dos serviços, possivelmente gerada pelo não aumento da passagem, prejudicaria a população.
“De um lado, tem-se um interesse da Administração (...) em manter o valor histórico da tarifa contratada e, de outro, a necessidade de se resguardar a incolumidade dos princípios retromencionados, com todos os consectários que tal concepção encerra”, mostra trecho da decisão publicada nesta terça-feira (4).
Aumento da passagem em BH
No dia 24 de março, o Setra enviou um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte solicitando um aumento de 53% no valor da passagem de ônibus na capital mineira. Dessa forma, no entendimento das empresas, o valor deverá passar de R$ 4,50 para R$ 6,90.
O presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite afirmou, na ocasião, que o valor é baseado na ausência de reajuste nos últimos cinco anos e a inflação acumulada no período.
"São quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta. A Justiça, no ano passado, chegou a determinar o reajuste das tarifas e isso só não ocorreu tendo em vista a aprovação do auxílio emergencial da Lei 11.367, de julho do ano passado. E isso termina agora, no dia 31 de março", explica.
Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma lei que muda a fórmula de remuneração das empresas de ônibus, passando da quantidade de passageiros transportados para a quilometragem rodada pelos ônibus. No entanto, para Lycurgo Leite, a lei prevê que o pagamento seja feito pela tarifa e por um adicional que seria complementado, mas que essas regras ainda não foram regulamentadas.
Fim do subsídio
O pano de fundo para o reajuste no preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte é o fim do prazo do pagamento de um subsídio de R$ 240 milhões concedido pela prefeitura às concessionárias no último dia 31 de março. O subsídio foi acordado no ano passado entre a Câmara, a Prefeitura e os empresários como um mecanismo temporário, até que os valores da tarifa fossem calculados por meio de uma auditoria - o que não ocorreu - ou pela elaboração de um novo contrato - o que também não foi feito.
A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal dois projetos para substituir o subsídio por outro. Um deles, rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, pedia a postergação dos repasses até o fim de abril, por meio de um pagamento de R$ 40 milhões. Outro projeto, que ainda não foi analisado pelo Legislativo, prevê a concessão de subsídio de R$ 500 milhões até o fim do ano.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.