Janja se posiciona sobre PL do aborto e diz que proposta ‘ataca a dignidade das mulheres’

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, se manifestou nesta sexta-feira (14) contrária ao Projeto de Lei 1904/24, que vem sendo chamado de PL do Aborto. A proposta, capitaneada pela bancada evangélica com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve o regime de urgência aprovado nesta semana em uma votação simbólica e relâmpago.

Em sua conta no X (antigo Twitter), Janja destacou um dos pontos que tem sido mais criticados no texto, que é a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, mesmo em situações em que o aborto é legalmente permitido.

“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, criticou Janja.

Ontem, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pontuou que o texto “jamais iria para o plenário” sem que trâmite nas comissões, como ocorreu na Câmara.

O que se sabe sobre o PL do Aborto?

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

Entre os deputados, a proposta é encarada como um recado ao Supremo Tribunal Federal e um forma de afronta ao Governo Lula. O texto foi apresentado um dia após o Alexandre de Moraes determinar a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.