Hugo Motta repudia tarifas dos Estados Unidos e defende uso de Lei da Reciprocidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criticou nessa quinta-feira (16) a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Em comunicado, Motta afirmou que o Parlamento apoia o diálogo soberano, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como forma de pressão política ou ingerência externa.

Segundo o presidente da Câmara, as medidas protecionistas carecem de justificativa técnica e prejudicam a economia nacional, colocando em risco empregos e setores estratégicos.

Como resposta, ele destacou que o Brasil conta com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, para defender os interesses do país. A Câmara prometeu acompanhar de perto os desdobramentos para proteger os exportadores e o setor produtivo brasileiro.

Congresso critica tarifaço

As Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional manifestaram, nessa quinta-feira (16), preocupação com a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros, oficializada pelo governo dos Estados Unidos na noite dessa quarta-feira (15). Parlamentares criticaram a postura do governo brasileiro, enquanto o Planalto rebateu as acusações de má-fé e cogita usar a Lei da Reciprocidade.

O presidente do colegiado da Câmara, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), chamou a postura do governo brasileiro de “irresponsável” nas negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas e disse que as novas tarifas representam "uma grave derrota diplomática e comercial para o Brasil".

"Segundo informações divulgadas pelas autoridades norte-americanas, o fracasso das tratativas decorreu da postura de má-fé adotada pelo governo brasileiro, que teria priorizado ganhos políticos e eleitorais em detrimento de uma negociação técnica, responsável e orientada pela defesa da economia brasileira", disse o deputado da oposição.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), também comentou a postura do governo brasileiro. De acordo com ele, o órgão colegiado contribuiu desde o início das negociações para abrir canais de interlocução com o Congresso dos Estados Unidos.

O congressista argumentou que o Brasil não deveria adotar a Lei de Reciprocidade neste momento e que a Comissão vê a postura dos EUA com “preocupação”.

"O Brasil dispõe de instrumentos legais para defender seus interesses, entre eles a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. Sua existência fortalece a posição brasileira nas negociações. No entanto, qualquer medida deve ser adotada com responsabilidade, baseada em critérios técnicos e levando em consideração seus impactos. Sempre defendemos que a negociação é o caminho mais eficiente para preservar empregos, investimentos e a relação econômica entre os países", disse em nota.

A posição de Trad vem na esteira da possibilidade levantada pelo governo brasileiro de usar a Lei da Reciprocidade. O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), sugeriu que o país saberá como implementar a norma no momento adequado para responder às tarifas.

Ao longo desta quinta-feira, o governo brasileiro buscou rebater as alegações feitas pelo governo dos EUA e disse que nunca deixou as mesas de negociações sobre o tarifaço.

Após a imposição das tarifas, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou o presidente Lula e disse que as políticas econômicas do Brasil são "ruins para os americanos e ruins para os brasileiros". Ele também acusou o petista de não negociar de boa-fé com os Estados Unidos. O Planalto rebateu as críticas e disse que nunca deixou de comparecer às mesas de negociações.

Na noite desta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não há justificativa para os Estados Unidos aplicarem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

A declaração foi feita nas redes sociais, onde o presidente compartilhou o pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta às falas do secretário de Estado americano, Marco Rubio.

"Desde o primeiro momento, buscamos o diálogo e enfatizamos nossa disposição de negociar. Apontamos que não há justificativa para as tarifas anunciadas. Não vamos abrir mão de defender o nosso Pix, a nossa soberania e os produtores brasileiros", escreveu Lula.

O governo dos Estados Unidos confirmou na quarta-feira a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos do Brasil a partir de 22 de julho, seguindo a indicação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos).

A tarifa é adicional às alíquotas já existentes, ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.

Apesar de a medida contar com isenção de produtos de relevância para as exportações brasileiras aos norte-americanos, como café e carne, setores de peso na economia doméstica serão impactados.

A autoridade ainda afirmou que os EUA irão rever as ações caso haja retalição do lado brasileiro.

No começo de junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a imposição de novas tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana - ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.