Governo quer submeter crescimento de emendas ao arcabouço fiscal, diz relator do Orçamento
Atualmente, as emendas parlamentares são corrigidas pela Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, de acordo com a arrecadação do governo, que tem atingido recordes
O relator do Orçamento da União para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (23) que o governo quer instituir uma trava para impedir que as emendas parlamentares cresçam acima dos gastos do Executivo.
Atualmente, as emendas parlamentares são corrigidas pela Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, de acordo com a arrecadação do governo, que tem atingido recordes.
Entretanto, o arcabouço fiscal estabelece que os gastos só podem crescer até o limite do ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.
Coronel, que é autor do projeto de lei complementar com as novas regras para a execução das emendas parlamentares, disse não ver "problema" no pedido do governo, mas avalia que a sugestão deveria constar em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
As novas regras para a execução das emendas parlamentares também estão na pauta de uma reunião que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), farão na tarde desta terça com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão dos repasses até que o Congresso crie regras de transparência e rastreabilidade, e o advogado-geral da União, também participam do encontro na sede da Corte.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.