Governo quer adiar votação de projeto sobre crime organizado
Gleisi Hoffmann apontou quatro falhas no texto e afirmou que o tema exige mais debate no Congresso
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo defende adiar a votação do projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas, o chamado “PL Antifacção”.
Segundo Gleisi, o Executivo considera que o texto precisa de mais tempo de discussão no Congresso devido à complexidade do tema.
“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante termos mais tempo para discuti-la. É prerrogativa do presidente Hugo Motta pautar, mas, se for votada hoje, estaremos preparados para fazer os destaques e os debates em plenário”, afirmou a ministra.
A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas, paramilitares ou milícias que utilizem violência ou grave ameaça para exercer domínio sobre territórios, controlem atividades econômicas, ataquem instituições públicas ou sabotem serviços essenciais.
Quatro pontos questionados
Gleisi afirmou que o governo identificou quatro falhas no relatório apresentado por Derrite:
1. Tipificação penal insuficiente: o texto não cria o crime específico de “facções criminosas”, como queria o governo, o que dificultaria diferenciar as facções criminosas de organizações criminosas comum.
2. Sobreposição de leis: o projeto não revoga a legislação anterior sobre organizações criminosas, o que pode gerar confusão jurídica com duas leis sobre o mesmo tema em vigor.
3. Recursos da PF: o texto prevê que os bens apreendidos de facções sejam destinados a fundos estaduais, e não à Polícia Federal, o que, segundo o governo, descapitaliza a corporação.
4. Confisco de bens demorado: o projeto só permitiria o confisco após o trânsito em julgado, ou seja, quando o processo se encerra e não há mais possibilidade de recurso, o que, segundo Gleisi, atrasaria o bloqueio do patrimônio das facções.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.