Governo Lula defende suspensão de lei que proíbe escolas de ensinarem 'linguagem neutra' em BH
Em manifestação enviada ao STF, a AGU diz ser favorável a pedido da Aliança LGBTI+, que pede a suspensão da lei municipal
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão de uma lei municipal de Belo Horizonte que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas da capital mineira. A lei surgiu de um projeto apresentado pelo então vereador Nikolas Ferreira e chegou a ser vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal.
O Executivo municipal, por meio do Procurador-Geral do Município, Hércules Guerra, argumentou que o prefeito Fuad Noman (PSD) chegou a vetar integralmente o projeto, em 2023, sob o argumento de que a legislação aprovada pelos vereadores afronta a Constituição Federal — que diz que o assunto é de competência da União.
Já o Legislativo municipal defendeu que os vereadores tem competência para legislar sobre o assunto, o que contrasta com o entendimento do próprio STF. Segundo a CMBH, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Base Nacional Comum Curricular, do Ministério da Educação (Mec), não fazem referência ao ensino da “linguagem neutra” e, portanto, a lei municipal não fere a legislação federal.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.