Governo lança plano para abater dívidas de planos de saúde com o SUS com atendimentos à população

O governo federal apresenta nesta semana, um novo modelo para o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte dos planos de saúde. O objetivo é transformar os cerca de R$ 10 bilhões em dívidas ativas das operadoras em atendimento direto à população, com foco na redução das filas por cirurgias, consultas e exames.

O anúncio foi feito em coletiva com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (28). A proposta tem como objetivo unir inovação institucional, integração de dados e reorientação estratégica dos recursos privados para beneficiar o sistema público de saúde.

Como funcionará o novo modelo de ressarcimento

O ressarcimento das dívidas se dará por meio da prestação direta de serviços ambulatoriais e cirúrgicos por parte das operadoras, em vez de pagamentos financeiros. A adesão será feita por meio da plataforma InvestiSUS, com a possibilidade de envio de ofertas mensais de atendimento em sete especialidades: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e cirurgias gerais (como urologia e vascular).

Cada oferta deverá detalhar o volume de procedimentos que será realizado, como "x cirurgias" ou pacotes de diagnóstico, respeitando o tempo máximo de atendimento de 30 dias para oncologia e até 60 dias para as demais especialidades.

Critérios para participação das operadoras:

• Estar regular com a ANS e não estar em processo de liquidação;
• Comprovar capacidade técnica e de execução dos serviços;
• Enviar informações regularmente à ANS;
• Apresentar ofertas mínimas de R$ 100 mil por mês (ou R$ 50 mil em regiões com menor capacidade instalada).

Avanço na integração de dados com a Rede Nacional de Dados em Saúde

A medida também prevê o fortalecimento da compatibilidade entre os sistemas públicos e privados de saúde. Os dados das operadoras serão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o que permitirá acompanhamento quase em tempo real dos atendimentos e da execução dos compromissos firmados.

A RNDS já registra:

• 1,5 bilhão de dados sobre vacinas;
• 436 milhões de atendimentos;
• 773 milhões de procedimentos de regulação;
• Presença em 22 estados e mais de 3.800 municípios.

O acesso aos dados será feito via plataformas Meu SUS Digital (para cidadãos) e SUS Digital Profissional (para equipes de saúde), com garantias de segurança, padronização e validação.

Inovação, impacto financeiro e próximos passos

De acordo com Padilha, a portaria assinada pelo Ministério da Saúde e pela AGU inaugura um marco de integração institucional entre os setores público e privado. A proposta evita novas construções ou contratações, utilizando a rede já existente dos planos para atender parte da demanda reprimida do SUS.

A expectativa é que a medida represente um avanço no combate à judicialização, reduza fraudes e promova mais transparência no uso de recursos. A dívida ativa de cerca de R$ 10 bilhões, judicializada há anos, poderá ser revertida em atendimento direto à população.

Próximas etapas incluem:

• Publicação da portaria conjunta;
• Lançamento do edital três dias úteis após a portaria;
• Abertura do cadastro de ofertas no InvestiSUS cinco dias úteis após o edital.

O programa será monitorado com foco em resultados, metas financeiras e prestação de contas pública. A meta inicial é abater pelo menos R$ 750 milhões em dívidas com serviços efetivos até o fim do ano.

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Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) disse que:

"Vê com grande entusiasmo a portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União, que permite às operadoras de planos de saúde oferecer atendimentos à população do SUS como forma de quitação de dívidas de ressarcimento ao sistema público. Tal medida representa um passo importante na construção de soluções conjuntas entre os setores público e privado da saúde, promovendo maior integração, cooperação e, sobretudo, agilidade no acesso da população a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. Essa decisão mostra uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil. É uma medida que fortalece o nosso sistema e que, acima de tudo, beneficia milhões de brasileiros que aguardam atendimento na rede pública”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.

A entidade reforça seu entendimento de que o caminho para um sistema mais sustentável e resolutivo passa, necessariamente, por parcerias colaborativas e por uma visão integrada do cuidado com o cidadão."