Governo Federal destina R$ 1,8 bilhão para reestruturação do Rio Grande do Sul

O governo federal anunciou uma nova medida para auxiliar na reestruturação do Rio Grande do Sul, autorizando um crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão. O dinheiro, autorizado através de uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23), será distribuído entre diversos ministérios, com o objetivo de abordar diferentes aspectos das necessidades do estado gaúcho.

O repasse contempla áreas como Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União (DPU) e a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), supervisionada pelo Ministério da Fazenda.

“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, destaca o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Confira onde cada recurso será alocado:

• Obras e serviços para a retomada das universidades e institutos federais: R$ 22.626.909;
• Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693;
• Suporte aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384;
• Ações de fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000;
• Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000;
• Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000;
• Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000;
• Ações das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970.