Governo de Minas ainda não sabe quando pagará aumento retroativo aos servidores

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ainda não sabe como fará para pagar o aumento retroativo do salário aos servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei que concedeu reajuste de 4,62% a todo o funcionalismo de Minas Gerais foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) no dia 6 de junho, mas ainda não foi sancionado. Pela lei, o governador Romeu Zema (Novo) tem até a próxima quinta-feira (27) para tornar o projeto, lei.

Durante audiência na ALMG nesta segunda-feira (24), a secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, disse que, a partir do 5º dia útil de julho, os servidores já receberão o salário reajustado pelo índice aprovado na legislação, ou seja, 4,62%. No entanto, ela diz que a pasta ainda avalia como fará para pagar o aumento retroativo aos servidores, ou seja, o equivalente de janeiro a junho.

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"O Governo de Minas está dentro do prazo de sanção. A própria lei aprovada prevê retroativo de janeiro até o dia da promulgação da lei e o Estado não tem nenhuma intenção de não cumprir a lei. Estamos fazendo estudos internos para ver como se dará", afirmou a secretária.

A declaração de Camila Neves sobre o pagamento retroativo aos servidores se deu em sessão do Assembleia Fiscaliza que, desde o fim da semana passada, recebe secretários de Estado para prestação de contas sobre as ações do Executivo.

Na manhã desta segunda-feira (24), o secretário de Governo, Gustavo Valadares, reconheceu que o salário pago aos servidores não é o "adequado".

Reajuste dos servidores

O Projeto de Lei que concedia recomposição inflacionária aos servidores públicos de Minas Gerais tramitou por mais de um mês na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta inicial, assinada pelo governador Romeu Zema foi de 3,62% de aumento — um ponto percentual a menos que o índice oficial de inflação em 2023. Após enfrentar resistência de servidores e deputados, inclusive da sua base de apoio, o governador se viu pressionado a apresentar uma nova proposta, de 4,62% de reajuste.

O índice foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, no plenário da Assembleia, no dia 6 de junho. No entanto, na mesma sessão foram rejeitadas todas as emendas que previam aumentos maiores para os servidores. De modo geral, as emendas foram rejeitadas por 36 votos contrários e 28 favoráveis.

Após a aprovação do reajuste, o governador Zema agradeceu aos parlamentares pela votação e disse que o índice era o "limite possível" do que poderia ser dado aos servidores.

"Agradeço ao presidente da ALMG e aos 64 deputados estaduais que conhecem a situação financeira do estado e aprovaram o aumento de 4,62% a todos os servidores, limite possível de honrar compromissos e pagar os salários em dia. Minas segue avançando com diálogo e responsabilidade", afirmou.