Gilmar Mendes vota contra marco temporal e propõe prazo para concluir demarcações
Ministro do STF considera lei do Congresso inconstitucional e sugere dez anos para concluir processos pendentes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade de trechos da lei aprovada pelo Congresso que restabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“Nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje”, escreveu o ministro, ao defender a adoção de outros parâmetros para lidar com conflitos fundiários, sem a fixação do marco temporal.
Segundo o voto, atividades como turismo podem ser realizadas pelas próprias comunidades, desde que respeitados seus usos, costumes e tradições, e que os benefícios alcancem toda a coletividade. Contratos com não indígenas seriam admitidos, desde que preservada a autodeterminação dos povos indígenas.
Marco Temporal
O julgamento sobre o caso acontece em meio a um novo capítulo da crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A PEC aprovada prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar a demarcação de terras que estivessem ocupadas na data de 5 de outubro de 1988.
A tese, porém, é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. Logo depois, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a tese.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os principais trechos, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo, permitindo que a lei entrasse em vigor.
O caso voltou ao Supremo, que criou um grupo de conciliação para formular um novo texto legal.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.