Gilmar Mendes reforça condenação de Zambelli e envia garantias à Itália para extradição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento com garantias sobre o cumprimento da pena da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. A medida integra o processo de extradição relacionado à condenação da parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

A expectativa é que a Justiça italiana analise, na próxima semana, o pedido apresentado pelo governo brasileiro para que Zambelli seja enviada ao Brasil para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão. A condenação se refere ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, na zona oeste de São Paulo.

No documento enviado à AGU, obtido pela CNN Brasil, Gilmar Mendes afirma que a ação penal transcorreu de forma regular no STF, sem irregularidades que possam comprometer o pedido de extradição. Segundo o ministro, o processo foi conduzido de maneira “hígida” e “regular”, sem qualquer vício ou nulidade que impeça a extradição de uma cidadã brasileira por crime praticado em território nacional.

Relator do caso na Suprema Corte, Gilmar também destacou que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O magistrado ressaltou ainda que a ex-parlamentar terá garantidos o amplo direito de defesa e o contato com familiares durante o cumprimento da pena.

Zambelli está em Roma, na Itália, desde maio deste ano, aguardando em liberdade o desfecho do processo de extradição. Antes disso, ela permaneceu quase um ano detida na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.

Em outro processo, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou, em maio, um pedido de extradição relacionado à condenação da ex-deputada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso atual, porém, trata exclusivamente da condenação envolvendo o episódio da perseguição armada em São Paulo.