Governo renova cota para importação de carros elétricos sem imposto e gera reação da indústria
Medida vale por seis meses e beneficia veículos semimontados e desmontados; montadoras afirmam que decisão pode prejudicar investimentos e empregos no país
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta terça-feira (23) a renovação da cota de importação sem imposto para veículos elétricos semimontados e desmontados. A medida entra em vigor em 1º de julho e terá validade de seis meses. Pela decisão, poderão ser importados até US$ 463 milhões em kits de veículos nas modalidades CKD e SKD, quando os automóveis chegam ao país desmontados ou parcialmente montados para finalização em território nacional. Dentro desse limite, não haverá cobrança do imposto de importação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida busca ampliar a oferta de veículos eletrificados, estimular a transição energética e contribuir para a redução das emissões de carbono. O governo também avalia que a renovação da cota pode ajudar a evitar aumentos de preços ao consumidor final.
A decisão foi dada em um momento de expansão das montadoras chinesas no mercado brasileiro, especialmente da BYD, que já iniciou projetos de produção no país e defendia a manutenção do benefício tributário para os veículos importados destinados à montagem local.
Reação da indústria
A medida, no entanto, foi recebida com críticas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que representa as montadoras instaladas no Brasil.
Em nota, a entidade afirmou que a decisão foi tomada sem consulta ao setor produtivo e argumentou que a renovação dos incentivos pode comprometer investimentos já anunciados pela indústria nacional. Segundo a associação, as regras anteriores haviam sido definidas justamente para incentivar a produção local de veículos elétricos e fortalecer a cadeia de fornecedores brasileiros. A Anfavea também destacou que o setor automotivo anunciou cerca de R$ 140 bilhões em investimentos até 2033 para modernização industrial, eletrificação da frota, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Na avaliação da entidade, prolongar benefícios para importação neste momento reduz os estímulos à fabricação nacional e pode afetar empregos e a indústria de autopeças.
O tema já vinha gerando divergências entre montadoras tradicionais e fabricantes chinesas. No início do ano, empresas como Volkswagen, Stellantis, General Motors e Toyota chegaram a pedir ao governo que não ampliasse os incentivos para importação de veículos elétricos desmontados. Já a BYD defende que a ampliação da concorrência favorece a modernização do setor e amplia o acesso dos consumidores a novas tecnologias.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.