Gilmar Mendes determina retorno de desembargador afastado pelo CNJ em Alagoas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Ele havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio a uma apuração disciplinar.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2). Gilmar considerou que os fundamentos usados pelo CNJ não eram suficientes para manter o afastamento do magistrado. Segundo o ministro, a discordância em relação ao conteúdo ou à forma de uma decisão judicial, sem a existência de outros elementos que indiquem desvio funcional, não justifica uma medida disciplinar dessa gravidade.

O caso teve origem em uma decisão de Tutmés Airan que suspendeu temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de mudanças irregulares de títulos eleitorais em Junqueiro, no interior de Alagoas. A apuração buscava verificar se eleitores teriam transferido o título para o município de forma fraudulenta.

 

A investigação chegou ao Judiciário depois que a Polícia Federal solicitou à Assembleia Legislativa de Alagoas informações sobre servidores comissionados e os deputados aos quais eles estariam vinculados. O pedido foi questionado, e a decisão de Tutmés Airan suspendeu temporariamente a investigação.

Posteriormente, segundo o caso analisado pelo STF, a Polícia Federal esclareceu que a investigação tinha caráter exclusivamente eleitoral e não envolvia os deputados. O processo acabou sendo redistribuído, e outro magistrado reconheceu a competência da Justiça Eleitoral e revogou a liminar concedida anteriormente.

Afastamento às vésperas da eleição

Na decisão, Gilmar Mendes também levou em consideração o momento em que o afastamento ocorreu, às vésperas do primeiro turno das eleições. O ministro apontou que a medida poderia afetar a independência judicial e a neutralidade do Judiciário durante o processo eleitoral.

Tutmés Airan era presidente do TJAL e havia assumido interinamente o governo de Alagoas após o afastamento do governador e do vice, antes de ser retirado das funções no tribunal.

Investigação no CNJ continua

A decisão de Gilmar Mendes não encerra a apuração disciplinar no CNJ. O conselho continua autorizado a investigar fatos autônomos que possam eventualmente configurar infração disciplinar.

O que o ministro afastou foi a utilização, como fundamento exclusivo para a medida, da discordância em relação ao conteúdo da decisão judicial tomada por Tutmés Airan. A decisão determina o retorno imediato do desembargador às funções no TJAL.