Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones pelo Senado
O pregão eletrônico do Senado previa a contratação de 95 aparelhos da Apple como referência os iPhone 17 Pro ou o futuro iPhone 18 Pro de 512 GB

O Tribunal Regional Federal da 1º Região suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação no valor de R$ 6 milhões para a compra de dezenas de aparelhos iPhones pelo Senado. A decisão liminar é do juiz Arthur Pinheiro Chaves, atendendo a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em sua decisão, o magistrado destacou que o pregão descumpre a Lei de Licitações ao indicar marca ou modelo sem a devida justificativa excepcional. O Senado havia argumentando que a exigência de iPhones respondia a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas já adotados pela Casa, mas o juiz considerou essa resposta inválida, uma vez que o próprio edital previa a contratação de aparelhos Android.
Ele também afirma que a Lei das Licitações proíbe a compra de artigos de luxo, determinando que os bens públicos tenham qualidade comum e não superior à necessidade finalidade.
“Posta tal premissa, na hipótese, a finalidade a que se destinam os aparelhos é a comunicação institucional por voz e dados e o acesso a sistemas e aplicativos de trabalho. Referida finalidade, contudo, segundo o instrumento convocatório exarado pelo próprio Senado Federal, resta adequadamente atendida, ao menos para 330 (trezentos e trinta) usuários, por aparelhos de padrão intermediário”, disse.
O pregão eletrônico do Senado previa a contratação de 95 aparelhos da Apple como referência os iPhone 17 Pro ou o futuro iPhone 18 Pro de 512 GB. A licitação estava estimada em R$ 6.045.048,00 por 48 meses para a contratação de serviços de telefonia móvel. Também estava previsto a compra de 330 tablets com sistema Android.
Na decisão, o juiz também citou uma suposta restrição à concorrência, uma vez que o edital exigia que as operadores apresentem atestado de que já forneceram aparelhos da Apple em comodato. Segundo Pinheiro Chaves, o pregão transformou de “forma descabida”, uma preferência de consumo em requisitos de habilitação.
“Nessa esteira, ainda que se possa reconhecer a conveniência de um único prestador para o serviço de telefonia, não se demonstrou, na hipótese, ao menos nesta fase, a razão pela qual o fornecimento de aparelhos de uma única marca deveria condicionar a habilitação para todo o objeto”, ressaltou.
No último dia 13, a Advocacia do Senado havia aprovado a habilitação da Claro S.A para dar seguimento ao contrato para presetação de serviço de comodato de celulares. A empresa foi vencedora do certame ao apresentar um valor cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.



